Prefeitura Municipal de Brotas

Proposta Nº: 0003/2020
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000007 - Ano: 2019 - Valor: R$ 560.184,47
Vigência - Início: 01/01/2020 - Término: 31/12/2020
Objeto: atendimento especializado e interdisciplinar a 58 alunos da rede municipal de ensino com deficiência intelectual, deficiência múltipla e condutas atípicas e altas habilidades de acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2009, oferecendo uma educação de qualidade visando a defesa e garantia dos direitos, promoção de autonomia, inclusão social e melhoria na qualidade de vida dos usuários, conforme a demanda do município.
Entidade: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brotas - CNPJ: 51.526.911/0001-98
Endereço: Avenida Ricardo Jordani, 180, Vila Bandeirantes, CEP 17380-000, Brotas/SP
Telefone: (14) 99752-9125 - E-mail: apaebrotas@viafast.com.br
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados e promoção de atividades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo, e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, realizando atendimento assessoramento, defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla, e para sua famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando a assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla
Visitar Site da Entidade: http://www.apaebrotas.com.br
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Saldo Anterior de Repasses 0,00
Valores Transferidos 560.184,47
Rendimentos de Aplicação 0,00
Contrapartida (Outras Receitas do Ajuste) 0,00
Pagamentos Efetuados com Repasses -528.009,76
Valores Devolvidos -32.174,71
Sobra de Recursos de Repasses -0,00
 
Aporte com Recursos Próprios 3.167,85
Pagamentos com Recursos Próprios e Contrapartida 3.167,85
Sobra de Recursos Próprios 0,00